PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças
CNDe - Certidão Negativa de Débitos Eletrônica Local para apresentação do requerimento
O requerimento de certidão deverá conter as informações necessárias à identificação do sujeito passivo ou responsável, domicílio fiscal, atividades e inscrições, podendo ser utilizado o formulário (disponível em .DOC, nesta página para download) ou na repartição fiscal, o qual deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Contribuinte da SEFIN (Av. Pres. Vargas nº 180). O requerimento deverá ser acompanhado de fotocópia do Cartão de Inscrição no CPF/MF, quando pessoa física, e do CNPJ/MF, quando pessoa jurídica.
